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Blog - Seu Direito Aqui
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Fiquei Viúva e não declarei a União Estável, o que fazer?
É possível reconhecer a União Estável mesmo após a morte de um dos companheiros, através de uma ação judicial.
Elislaine Fernandes
8 de abr. de 20212 min de leitura
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Como fica o Inventário na União Estável?
A relação conjugal de União Estável, ainda que não formalizada em cartório, é reconhecida atualmente em nosso ordenamento jurídico e
Elislaine Fernandes
7 de abr. de 20211 min de leitura
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Como fica o Contrato de Gaveta, quando uma parte falece?
Primeiro precisamos entender as razões para que as partes optem pelo contrato de gaveta. Posteriormente, é necessário analisar quais...
Elislaine Fernandes
29 de mar. de 20212 min de leitura
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Posso renunciar futura "Herança"?
Não, o nosso ordenamento jurídico entende que não se pode renunciar a herança de pessoa viva. Sendo o momento certo para realizar a renuncia
Elislaine Fernandes
26 de mar. de 20212 min de leitura
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Tenho um imóvel de Contrato de Gaveta e me Divorciei, como fica?
Primeiramente é importante analisar o regime de casamento, e identificando que é cabível a divisão sobre aquele bem, deverá ser partilhado
Elislaine Fernandes
25 de mar. de 20211 min de leitura
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Testamento ou Doação, qual melhor opção para transmitir um bem imóvel?
Para responder essa pergunta é importante analisar primeiro, o que são cada um destes instrumentos e qual sua necessidade e condições.
Elislaine Fernandes
20 de mar. de 20212 min de leitura
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Como fica meu Imóvel Financiado no Divórcio?
O primeiro passo é identificar o regime de casamento e quem são as partes do contrato de financiamento para determinar os direitos e
Elislaine Fernandes
15 de mar. de 20211 min de leitura
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ITCMD o que é?
Refere-se ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCM), na pratica é um imposto obrigatório que deve ser pago quando um bem
Elislaine Fernandes
13 de mar. de 20212 min de leitura
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Usucapião de Bens Imóveis
O Usucapião é um instrumento determinado pela lei, que possibilita que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem imóvel e ter ...
Elislaine Fernandes
12 de fev. de 20212 min de leitura
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Me divorciei, como fica meu contrato de locação de imóvel?
É possível e fundamental formalizar e alterar o contrato de Locação de Imóvel, contudo, são diferentes os caminhos para cumprir os direitos.
Elislaine Fernandes
1 de fev. de 20213 min de leitura
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