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Blog - Seu Direito Aqui
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Fiquei Viúva e não declarei a União Estável, o que fazer?
É possível reconhecer a União Estável mesmo após a morte de um dos companheiros, através de uma ação judicial.
Elislaine Fernandes
8 de abr. de 20212 min de leitura
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Como fica o Inventário na União Estável?
A relação conjugal de União Estável, ainda que não formalizada em cartório, é reconhecida atualmente em nosso ordenamento jurídico e
Elislaine Fernandes
7 de abr. de 20211 min de leitura
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Como fica o Contrato de Gaveta, quando uma parte falece?
Primeiro precisamos entender as razões para que as partes optem pelo contrato de gaveta. Posteriormente, é necessário analisar quais...
Elislaine Fernandes
29 de mar. de 20212 min de leitura
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Posso renunciar futura "Herança"?
Não, o nosso ordenamento jurídico entende que não se pode renunciar a herança de pessoa viva. Sendo o momento certo para realizar a renuncia
Elislaine Fernandes
26 de mar. de 20212 min de leitura
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ITCMD o que é?
Refere-se ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCM), na pratica é um imposto obrigatório que deve ser pago quando um bem
Elislaine Fernandes
13 de mar. de 20212 min de leitura
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