O Código Civil protege o direito de vizinha das pessoas, e embora a propriedade seja inviolável, contudo, o seu uso indevido poderá

Isto porque todo imóvel deve cumprir sua função social, em outras palavras o proprietário deve dar destinação adequada ao imóvel.

Trata-se de uma ação que auxilia a pessoa que comprou um imóvel, contudo não tem a documentação legal que a lei exige.

Sim, isto é um dos direitos do comprador quando ocorre o atraso da entrega da obra de imóvel comprado na planta.

Infelizmente é uma situação ocorre com frequência e para tanto a Lei ampara compradores através da lei quanto a vícios visíveis ou ocultos

É um adiantamento ou sinal que o comprador paga que demonstra sua intenção concreta de compra que pode ser feito através de dinheiro ou algu

Sim, é possível a penhora do imóvel que ficou inadimplente com as taxas condominiais. Isto porque, as taxas de condomínio são rateios

Sim, a lei determina que é possível a penhora de bem imóvel de fiador, ainda que seja único bem, conforme Lei 8.009/1990, art. 3º, inciso VI

O primeiro passo é identificar o regime de casamento e quem são as partes do contrato de financiamento para determinar os direitos e

Embora as pessoas se sintam refém, mas existem sim maneiras de resolver este problema, isto porque a lei determina uma boa convivência.

Na prática trata-se de um procedimento de análise de risco, através do estudo e investigação de documentos, certidões e contratos.

Sim, pois em média os imóveis de leilão são ofertados com descontos de até 50% do valor de mercado.

Trata-se de um instrumento particular de compra e venda de um imóvel, onde ambos comprador e vendedor, de livre e espontânea vontade,

Nos contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, a devolução dos valores pagos do promitente comprador em favor do promitente...

O Usucapião é um instrumento determinado pela lei, que possibilita que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem imóvel e ter ...

Atualmente em nosso país, existem muitos imóveis irregulares, contudo, o nosso ordenamento jurídico prevê uma os seguintes instrumentos: