O Atraso da Entrega de Imóvel na planta dá Direito de Aluguel ao Comprador

Sim, isto é um dos direitos do comprador quando ocorre o atraso da entrega da obra de imóvel comprado na planta.

Este direito se deve ao comprador mora de aluguel e compra um imóvel na planta para deixar de ter esse compromisso. E neste caso, cada segundo conta, pois estamos falando de um custo mensal de locação e será cessado à medida que o novo imóvel seja entregue.

Este direito ainda pode ser somado a reparação de danos morais e materiais que a construtora também será responsável, caso não entregue o imóvel no prazo que consta em contrato.

Justamente por isso, a jurisprudência considera uma tolerância máxima de 180 dias na entrega de imóvel na planta. Todavia, se este atraso for superior a este período, o comprador terá direito à receber valores referentes a locação de outro imóvel, uma vez que está impedido de usar o imóvel.

Mas Porque Ocorre Atraso na Entrega do Imóvel na Planta?

O atraso na entrega do imóvel comprado na planta ocorre com certa frequência, visto que estão sujeitos a diversos fatores que podem ocasionar o adiamento da conclusão da obra, tais como: chuvas, falta de suprimentos ou mão de obra.

Nestes casos a lei prevê que o comprador deve ser ressarcido dos prejuízos que ocorreram pelo atraso da entrega deste imóvel, podendo inclusive, desistir do contrato e ter direito a devolução dos valores pagos, devidamente corrigidos monetariamente e com juros.

Conteúdo criado por Elislaine Fernandes, advogada especialista em direito imobiliário.

Caso você queira continuar conversando comigo sobre esse assunto, estou disponível através do e-mail: efernandes@adv.oabsp.org.br ou através do perfil do Instagram @elislainefernandes.adv.

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