Banco é condenado à 7ª e 8ª hora do Gerente de Relacionamento

O Banco do Brasil foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, para pagar a 7ª e 8ª hora extra ao Gerente de Relacionamento. Isto porque o TST considerou que “É incontroverso (conforme dados fáticos no acórdão recorrido) que as atividades desempenhadas pelos substituídos, na condição de "gerentes de relacionamento (módulo/contas)", não autorizava o enquadramento na exceção prevista no § 2.º do art. 224 da CLT , porquanto os empregados desempenhavam funções técnicas...” (Ag 11807220125090093, julgado em 07/04/2021).

Significa dizer que o Gerente de Relacionamento trabalhava 8 horas diárias, contudo, não recebia as devidas 7ª e 8ª hora, e embora o Banco do Brasil tivesse considerado que este gerente poderia trabalhar 8 horas, sob a alegação de ser de cargo de confiança, todavia suas atividades eram de um bancário comum.

Mas o que é a 7ª e 8ª Hora Extra do Bancário?

A Consolidação da Leis do Trabalho – CLT, prevê em seu artigo 224 que o bancário comum deve trabalhar apenas 6 horas por dia e 30 horas semanais. Esta previsão se deu por conta do grande estresse desta atividade, onde o trabalhador tem uma carga psicológica enorme.

Não somente o bancário tem este horário diferenciado, mas outras atividades também, tais como: os jornalistas (cinco horas diárias), os médicos (quatro horas diárias), os aeronautas (a jornada pode chegar a 20 horas), radiologistas (24 horas semanais) e advogados (quatro horas diárias), entre outros .

Ocorre que, os bancos para não realizarem o devido pagamento aos bancários, na contratação alega que o cargo é de confiança, objetivando não pagar as horas extras trabalhadas além da 6ª hora.

E Quando o Bancário Trabalha Além da 6ª hora?

Quando isto ocorre, é obrigatório o pagamento das horas extras, no caso dos bancários, ele deve receber 50% a mais sobre a hora trabalhada. E por estar composto no salário, esta hora extra também deve ser refletida em todos os outros proventos e recolhimentos.

Assim, além de receber estas horas extras, o bancário terá reajustadas suas demais verbas trabalhistas, quer seja, 13º salário, férias, FGTS, INSS, seguro desemprego, entre outros.

Conteúdo criado por Elislaine Fernandes, advogada especialista.

Caso você queira continuar conversando comigo sobre esse assunto, estou disponível através do e-mail: efernandes@adv.oabsp.org.br ou através do perfil do Instagram @elislainefernandes.adv.

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