Como posso regularizar meu imóvel?

Atualmente em nosso país, existem muitos imóveis irregulares, contudo, o nosso ordenamento jurídico prevê uma os seguintes instrumentos: Adjudicação Compulsória, Usucapião, Usucapião Extrajudicial e Reurb.

Esta irregularidade no imóvel pode ser ocasionada por diversas situações que geraram impedimentos às partes comprador e vendedor, tais como: o imóvel não possui matricula; imóvel financiado onde o comprador não tem condições de realizar a transferência do respectivo financiamento, imóvel de cooperativa vinculada a profissão do vendedor, entre outras.

Assim, é necessário identificar o instrumento adequado para regularizar um imóvel, analisando, por exemplo: em que condição o imóvel se encontra; de que forma foi adquirido; se há matricula do imóvel, se o imóvel encontra-se livre de dividas, entre outras condições.

Uma das mais praticadas e conhecidas transações imobiliárias de imóveis, que encontram-se irregulares, e portanto, sem o registro do imóvel, refere-se a compra e venda de imóvel por Contrato de Gaveta.

Mas o que é um Contrato de Gaveta?

O Contrato de Gaveta trata-se de um documento particular de promessa de compra e venda, pactuado entre vendedor e comprador de um imóvel, que naquele momento, não comporta condição ou interesse de averbação da matricula.

Conclusão

Em qualquer que sejam as circunstâncias, é necessário identificar a origem do problema que deu causa a, seja por um contrato de gaveta ou nos demais meios de aquisição do imóvel, adequando os instrumentos disponíveis ao caso concreto e assim, realizar a devida regularização do imóvel.

Acompanhe aqui os artigos, abordaremos cada um destes instrumentos.

Conteúdo criado por Elislaine Fernandes, advogada especialista em direito imobiliário.

Caso você queira continuar conversando comigo sobre esse assunto, estou disponível através do e-mail: efernandes@adv.oabsp.org.br ou através do perfil do Instagram @elislainefernandes.adv.

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