Notificação Extrajudicial para que serve?

É um instrumento que visa comunicar e até intimar uma pessoa física ou jurídica sobre um conflito.

Este procedimento é reconhecido nos tribunais e demonstra a boa-fé de quem notifica a outra parte. Também é uma via extrajudicial de resolver problemas.

São alguns exemplos de notificação extrajudicial:

Solicitar a desocupação de um imóvel;

Comunicar interesse em realizar distrato;

Constituir em mora o devedor (adverte o devedor sobre o seu não pagamento);

Registrar um problema existente entre as partes;

Exigir prestação de contas e fornecimento de documentos;

Propor resolução de conflito;

Cancelar procuração;

Dar ao locatário o direito de preferência na compra daquele imóvel;

Exigir cumprimento de uma obrigação;

Comunicar protesto previamente;

Ainda, dentre as opções acima, os notificantes apresentam na notificação alguns pedidos e determinam um prazo para o atendimento.

Mas atenção, sua elaboração deve ser realizada por um advogado que apresentará os fatos ocorridos e os direitos e deveres das partes de acordo com a lei.

Mas e quando sou eu que recebe uma notificação extrajudicial, o que fazer?

Este é um sinal que há algum problema ocorrendo entre o notificante (quem envia) e o notificado (quem recebe) uma notificação extrajudicial. Assim, é importante que o notificado busque a ajuda de um advogado, que irá orientar sobre suas obrigações, deveres e direitos.

Assim como, o advogado elaborará uma Contranotificação, informando sobre o entendimento do notificado quanto aqueles fatos, e ainda, intermediar uma conciliação entre as partes e compor acordo, evitando que o ocorrido seja levado ao judiciário e ocasionar um custo maior.

Como proceder quando a parte contraria envia uma Contranotificação?

Quando elaboramos uma notificação extrajudicial, devemos ter em mente que a parte que recebe (notificado) pode se utilizar da Contranotificação que é o meio cabível para responder.

Inclusive, neste instrumento é relatado a versão dos fatos no entendimento desta pessoa, o que pode inclusive ser uma inversão total das obrigações, direitos e deveres apresentados.

O advogado analisará os termos e orientar seu cliente da melhor forma para proceder, seja por um acordo extrajudicial ou ainda, se a contranotificação for totalmente negativa ou as condições de acordo não forem suficientes para resolver o problema, poderá promover os meios cabíveis para resolver o conflito por via judicial, e neste ponto, a notificação extrajudicial será prova para apresentar naquela demanda.

Conteúdo criado por Elislaine Fernandes, advogada especialista em direito imobiliário.

Caso você queira continuar conversando comigo sobre esse assunto, estou disponível através do e-mail: efernandes@adv.oabsp.org.br ou através do perfil do Instagram @elislainefernandes.adv.

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