O que é Equiparação Salarial?

A equiparação salarial é a forma de ressarcir um trabalhador que realiza idêntica função de outro empregado, contudo, os salários são divergentes, sendo que um recebe salário maior que o outro. Este que recebe salário menor tem direito a equiparação salarial.

Contudo, para que tenha esse direito, é necessário cumprir alguns requisitos, sendo:

· Idêntica função;

· Mesma empresa e mesmo estabelecimento;

· Igual produtividade e perfeição técnica;

· Diferença de tempo serviço na empresa até 4 anos;

· Diferença de tempo na função até 2 anos.

Por conta da equiparação salarial, em recente decisão o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo condenou o Banco Bradesco a devida equiparação salarial de um trabalhador, visto que este exercia funções idênticas, com mesma perfeição técnica e atendendo o mesmo perfil de clientes de seu colega de trabalho.

Neste caso, ante ao reconhecimento da equiparação salarial, o Banco deverá pagar a diferença entre o salário daquela bancário e de seu colega, pelo período em que trabalhou naquela atividade, e ainda, este acréscimo refletiu em todas as outras verbas: 13º salário, férias, recolhimentos de FGTS e INSS, aviso prévio, entre outras.

Como faço para pedir a Equiparação Salarial?

Este pedido é feito por ação judicial em face da empresa, assim, caso seu caso seja justamente esta diferença salarial entre você e um colega de trabalho, assim, me coloco à disposição para te ajudar, através dos meus contatos abaixo relacionados.

Conteúdo criado por Elislaine Fernandes, advogada especialista.

Caso você queira continuar conversando comigo sobre esse assunto, estou disponível através do e-mail: efernandes@adv.oabsp.org.br ou através do perfil do Instagram @elislainefernandes.adv.

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