O que preciso saber sobre o Direito de Vizinhança?

O Código Civil protege o direito de vizinhança das pessoas, e embora a propriedade seja inviolável, contudo, o seu uso indevido poderá acarretar consequências, até a impossibilidade de uso do imóvel.

Mas o que é considerado uso indevido?

O Barulho sem dúvida é um dos grandes problemas entre vizinhos, e não é um problema somente de apartamentos, mas sim de residências tanto de condomínios como de residências de vias públicas.

Todavia existem outros problemas, tais como: infiltrações que atinge outros imóveis, reformas que refletem na estrutura do imóvel vizinho, manipular produtos de risco sem licenças de órgãos competentes, enfim todos os atos que perturbem o sossego, segurança e saúde dos vizinhos estão amparados em lei.

De que forma posso requerer esses direitos?

Inicialmente uma comunicação quanto aos problemas existentes, buscando a melhor solução pacifica entre as partes.

Na sua impossibilidade ou recusa pelo vizinho de resolver, a via judicial é adequada e poderá exigir a obrigação de fazer o vizinho na solução do problema ou ainda, na cessação do barulho, tais pedidos ainda podem ser cumulados com a reparação dos danos morais e materiais.

Conteúdo criado por Elislaine Fernandes, advogada especialista em direito imobiliário e de família.

Caso você queira continuar conversando comigo sobre esse assunto, estou disponível através do e-mail: efernandes@adv.oabsp.org.br ou através do perfil do Instagram @elislainefernandes.adv.

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