Vale a pena a Demissão por Acordo?

A Dispensa por Acordo acontece quando o empregado decide sair da empresa, mas não gostaria de perder alguns direitos como FGTS e Seguro Desemprego.

Antes da reforma trabalhista, existia um acordo realizado entre empresa e empregado, onde o funcionário devolvia a multa dos 40% do FGTS, mas na pratica, nem sempre era realizado desta forma.

Com a reforma trabalhista em 2017 ficou estabelecida em Lei esta possibilidade, contudo, existem regras, sendo:

Acordo pacifico entre empregado e empregador;

Termo de acordo com a declaração da vontade do empregado;

Se realizado com testemunhas presentes;

Mas o que muda no Acordo de Dispensa após a Reforma Trabalhista?

As verbas ficam da seguinte forma:

50% do Aviso Prévio Indenizado;

20% da Multa de FGTS;

Liberação de 80% do depósito do FGTS;

NÃO tem direito ao Seguro Desemprego;

Quais verbas não mudam tanto na Dispensa sem Justa Causa ou por Acordo?

Saldo de salário;

Aviso prévio trabalhado;

FGTS;

Férias vencidas e/ou proporcionais acrescidas de 1/3;

13º salário proporcional;

A nova lei regulamentou a dispensa por acordo com intuito de que empregado e empregador pudessem realizar legalmente esta dispensa, sem riscos a ambos, contudo, para o funcionário, o prejuízo de redução das verbas e perda do Seguro Desemprego devem ser avaliados antes desta decisão.

Um advogado especialista poderá realizar uma análise e fornecer um parecer com cálculos das verbas rescisórias que podem te auxiliar nesta decisão. Assim, me coloco a disposição através dos meus contatos abaixo informados para te ajudar nesta análise.

Conteúdo criado por Elislaine Fernandes, advogada especialista.

Caso você queira continuar conversando comigo sobre esse assunto, estou disponível através do e-mail: efernandes@adv.oabsp.org.br ou através do perfil do Instagram @elislainefernandes.adv.

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